TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR DO WEBSITE

O presente website é operado por:

MY17 LTD
Empresa constituída e registada no Reino Unido
Company Number: 16946674

Sede social:
71–75 Shelton Street
Covent Garden
Londres
WC2H 9JQ
Reino Unido

Website: https://sapatosbarefoot.com/

Ao longo destes Termos, a MY17 LTD é designada por “a Empresa”, “nós”, “nosso(s)”.

2. ÂMBITO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Os presentes Termos regulam:

• O acesso ao website;

• A navegação no website;

• A compra de produtos;

• A relação contratual entre o cliente e a MY17 LTD.

2.2. Ao navegar ou concluir uma encomenda, o cliente declara que:

• Leu integralmente estes Termos;

• Compreendeu o seu conteúdo;

• Aceita-os sem reservas, limitações ou exceções.

2.3. A não aceitação destes Termos impede a utilização do website e a realização de compras.

3. NOTA IMPORTANTE AO CONSUMIDOR

LÍNGUA · LEI APLICÁVEL · FISCALIDADE · ADUANAS

3.1. O website encontra-se disponível em língua portuguesa exclusivamente por conveniência comercial, com o objetivo de abranger clientes em qualquer país onde a língua portuguesa seja compreendida.

3.2. A disponibilização do site em português:

• Não implica aplicação da lei portuguesa;

• Não constitui estabelecimento estável em Portugal;

• Não sujeita a MY17 LTD a regimes fiscais, jurídicos ou administrativos portugueses.

3.3. Lei aplicável e jurisdição

Ao concluir uma encomenda, o cliente reconhece e aceita que:

• A empresa vendedora é sediada no Reino Unido;

• O contrato é celebrado com uma empresa britânica;

• O contrato é regido exclusivamente pela lei de Inglaterra e País de Gales;

• A jurisdição competente é a prevista por essa lei, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.

3.4. IVA (VAT) e enquadramento fiscal

a) Os preços apresentados não incluem IVA do Reino Unido (UK VAT);
b) Os produtos não são expedidos a partir do Reino Unido;
c) Os produtos são fabricados e enviados a partir de países terceiros, incluindo países da Ásia e outros centros logísticos internacionais;
d) Não é cobrado IVA do Reino Unido no momento da compra.

3.5. Direitos aduaneiros e impostos locais

a) As encomendas podem estar sujeitas a direitos aduaneiros, IVA local, taxas administrativas ou outros encargos;
b) Todos os encargos fiscais e aduaneiros do país de destino são da exclusiva responsabilidade do cliente;
c) A MY17 LTD não controla, calcula ou assume esses encargos;
d) A recusa de pagamento desses encargos pode resultar na retenção ou devolução da encomenda sem direito a reembolso, salvo obrigação legal.

3.6. Devoluções e custos de envio

a) O envio de devoluções não é gratuito;
b) Os custos de devolução são sempre suportados pelo cliente;
c) Apenas em caso de defeito comprovado ou erro de envio imputável à empresa os custos poderão ser assumidos pela MY17 LTD.

4. CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE

4.1. O cliente declara ter capacidade legal para contratar.
4.2. É proibida a utilização do site para fins ilegais, abusivos ou não autorizados.
4.3. Qualquer violação pode resultar na suspensão imediata do acesso.

5. INFORMAÇÃO E CONTEÚDO

5.1. O conteúdo é fornecido para fins informativos.
5.2. Podem existir erros, omissões ou imprecisões.
5.3. Reservamo-nos o direito de atualizar ou corrigir informação sem aviso prévio.

6. PREÇOS, OFERTAS E MOEDA

6.1. Os preços são apresentados na moeda indicada no checkout.
6.2. Podem ocorrer variações cambiais dependendo do método de pagamento.
6.3. Taxas bancárias ou de conversão são da responsabilidade do cliente.

7. PRODUTOS

7.1. Alguns produtos estão disponíveis exclusivamente online.
7.2. As imagens são ilustrativas.
7.3. Variações mínimas de cor ou acabamento não constituem defeito.

8. PRODUTOS FEITOS POR ENCOMENDA

8.1. Alguns produtos são preparados, produzidos ou separados após confirmação do pagamento.
8.2. Esta natureza pode influenciar os prazos de envio apresentados.
8.3. Ao comprar, o cliente aceita expressamente esta condição.

9. ENCOMENDAS, VERIFICAÇÕES E FRAUDE

9.1. A MY17 LTD reserva-se o direito de:

• Recusar encomendas;

• Cancelar encomendas;

• Solicitar verificações adicionais de identidade ou pagamento.

9.2. Suspeita de fraude, abuso ou chargeback indevido pode resultar em cancelamento imediato e bloqueio do cliente.

10. MÉTODOS DE PAGAMENTO

10.1. O website aceita os seguintes métodos de pagamento, consoante disponibilidade no checkout:

• Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard e outros aceites pela plataforma);

• PayPal;

• Klarna (pagamento diferido ou fracionado, quando disponível);

• MB Way;

• Multibanco.

10.2. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros, incluindo Shopify Payments, PayPal, Klarna e entidades associadas.

10.3. A MY17 LTD:

• Não armazena dados completos de cartões;

• Não tem acesso direto às credenciais de pagamento;

• Não é responsável por falhas técnicas, recusas ou atrasos imputáveis aos prestadores de pagamento.

10.4. No caso de pagamento por MB Way ou Multibanco:

• A encomenda só é considerada válida após confirmação efetiva do pagamento;

• A não realização do pagamento dentro do prazo indicado pode resultar no cancelamento automático da encomenda.

10.5. No caso de Klarna, o contrato de financiamento é celebrado diretamente entre o cliente e a Klarna, estando sujeito aos termos dessa entidade.

11. DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

11.1. As devoluções estão sujeitas à Política de Devoluções publicada no site.
11.2. O produto deve ser devolvido não utilizado, em perfeito estado e com embalagem original.
11.3. Reembolsos, quando aplicáveis, são efetuados pelo mesmo método de pagamento após verificação do artigo.

12. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site pode conter links externos. A MY17 LTD não é responsável por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no site.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O serviço é fornecido “tal como está”. Na máxima extensão permitida por lei, a MY17 LTD não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

15. INDEMNIZAÇÃO

O cliente compromete-se a indemnizar a MY17 LTD por danos resultantes da violação destes Termos ou da lei aplicável.

16. SEPARABILIDADE

A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das restantes.

17. RESCISÃO

A MY17 LTD pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

18. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos constituem o acordo integral entre o cliente e a MY17 LTD.

19. LEI APLICÁVEL E FORO

Regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales (Reino Unido).

20. ALTERAÇÕES

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado implica aceitação.

21. CONTACTO

Questões legais ou contratuais devem ser enviadas para:
info@sapatosbarefoot.com