TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 08/08/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR DO WEBSITE

O presente website é operado por:

MY17 LTD
Empresa constituída e registada no Reino Unido
Company Number: 16946674

Sede social:
71–75 Shelton Street
Covent Garden
Londres
WC2H 9JQ
Reino Unido

Website: sapatosbarefoot.com

Ao longo dos presentes Termos e Condições, a MY17 LTD poderá ser designada por “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossos”.

A MY17 LTD é a entidade responsável pela exploração comercial do website e pela venda dos produtos nele disponibilizados.

A sede social da MY17 LTD no Reino Unido corresponde exclusivamente à sede da sociedade. Não corresponde a uma loja física, armazém, centro de distribuição ou morada para devoluções.

2. ÂMBITO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Os presentes Termos e Condições regulam:

• O acesso e utilização do website sapatosbarefoot.com;

• A navegação no website;

• A aquisição dos produtos nele disponibilizados;

• O processamento das encomendas;

• Os pagamentos;

• A expedição e entrega dos produtos;

• As devoluções e reembolsos;

• A relação contratual estabelecida entre o cliente e a MY17 LTD.

2.2. Ao navegar no website ou concluir uma encomenda, o cliente declara ter tido oportunidade de consultar os presentes Termos e Condições e aceita ficar vinculado às disposições neles previstas.

2.3. Caso o cliente não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de efetuar compras através do website.

3. INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE A EMPRESA, ARMAZÉM E ORIGEM DOS ENVIOS

3.1. A MY17 LTD é uma empresa constituída e registada no Reino Unido.

3.2. Contudo, o armazém e centro logístico utilizado pela MY17 LTD para o processamento, preparação e expedição das encomendas efetuadas através de sapatosbarefoot.com encontra-se localizado na China.

3.3. Todas as encomendas realizadas através de sapatosbarefoot.com são processadas logisticamente e expedidas a partir da China diretamente para o país de destino indicado pelo cliente.

3.4. Os produtos comercializados através do website não são armazenados nem expedidos a partir do Reino Unido.

3.5. O facto de a MY17 LTD ser uma empresa britânica e possuir sede social em Londres não significa que os produtos sejam produzidos, armazenados, preparados ou expedidos a partir do Reino Unido.

3.6. A morada de Londres corresponde exclusivamente à sede social da MY17 LTD e não deverá ser utilizada para devoluções de produtos.

3.7. As devoluções deverão ser efetuadas exclusivamente de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos publicada no website e para a morada de devolução nela indicada.

4. LÍNGUA E LEI APLICÁVEL

4.1. O website encontra-se disponível em língua portuguesa para facilitar a utilização do serviço pelos clientes que compreendam esta língua.

4.2. A disponibilização do website em língua portuguesa não altera a identidade ou localização da entidade vendedora.

4.3. O contrato de compra e venda é celebrado entre o cliente e a MY17 LTD, empresa constituída e registada no Reino Unido.

4.4. Os presentes Termos e Condições e a relação contratual estabelecida com a MY17 LTD são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales.

4.5. O disposto no número anterior não prejudica quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis e que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser contratualmente afastadas.

5. IVA, DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E OUTROS ENCARGOS

5.1. Todas as encomendas são expedidas a partir do nosso armazém e centro logístico localizado na China, diretamente para o país de destino indicado pelo cliente.

5.2. Embora a MY17 LTD seja uma empresa constituída e sediada no Reino Unido, os produtos não são expedidos a partir do Reino Unido.

5.3. A MY17 LTD não cobra no momento da compra IVA de importação, direitos aduaneiros, taxas alfandegárias, impostos de importação ou quaisquer outros encargos fiscais ou aduaneiros aplicáveis no país de destino.

5.4. Consequentemente, o valor pago pelo cliente à MY17 LTD não inclui IVA de importação, direitos aduaneiros, taxas de desalfandegamento, impostos locais de importação ou outros encargos que possam ser exigidos no país de destino.

5.5. Todos os direitos aduaneiros, IVA de importação, impostos locais, taxas alfandegárias, despesas de desalfandegamento e quaisquer outros encargos relacionados com a importação da encomenda são da exclusiva responsabilidade do cliente ou destinatário.

5.6. Estes valores não são cobrados nem recebidos pela MY17 LTD. Quando aplicáveis, poderão ser cobrados diretamente ao cliente pelas autoridades aduaneiras ou fiscais, pela transportadora, pelo operador postal ou por outra entidade responsável pela importação, desalfandegamento ou entrega da encomenda.

5.7. A MY17 LTD não determina, controla ou recebe estes valores, uma vez que os mesmos são estabelecidos pelas autoridades ou entidades competentes e dependem das regras fiscais e aduaneiras aplicáveis no país de destino.

5.8. Ao concluir uma compra através de sapatosbarefoot.com, o cliente reconhece e aceita expressamente que a encomenda será expedida a partir da China e que quaisquer direitos aduaneiros, IVA de importação, impostos, taxas alfandegárias, despesas de desalfandegamento ou outros encargos exigidos no país de destino são da responsabilidade do cliente.

5.9. É da responsabilidade do cliente informar-se, antes de efetuar a compra, sobre as regras de importação, limites, impostos, IVA, direitos aduaneiros e outros encargos eventualmente aplicáveis no respetivo país de destino.

5.10. Caso as autoridades aduaneiras, fiscais, a transportadora, o operador postal ou qualquer outra entidade responsável pela importação solicite o pagamento de IVA, direitos aduaneiros, taxas ou outros encargos para proceder ao desalfandegamento ou entrega da encomenda, o pagamento desses valores é da exclusiva responsabilidade do cliente.

5.11. A recusa de pagamento dos direitos aduaneiros, IVA de importação, impostos ou outros encargos legalmente exigidos poderá impedir a entrega e resultar na retenção ou devolução da encomenda.

6. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

6.1. O cliente declara possuir capacidade jurídica suficiente para celebrar contratos e efetuar compras através do website.

6.2. É proibida a utilização do website para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou não autorizadas.

6.3. É igualmente proibida qualquer utilização do website suscetível de prejudicar o seu funcionamento, segurança, infraestrutura ou outros utilizadores.

6.4. A MY17 LTD poderá restringir ou suspender o acesso ao serviço quando existam indícios razoáveis de fraude, abuso, utilização ilícita ou violação grave dos presentes Termos.

7. INFORMAÇÕES E CONTEÚDO DO WEBSITE

7.1. A MY17 LTD procura assegurar que as descrições, características, preços, fotografias e restantes informações apresentadas no website são corretas e atualizadas.

7.2. Poderão, contudo, ocorrer erros tipográficos, técnicos, omissões ou inexatidões.

7.3. A Empresa reserva-se o direito de corrigir erros e atualizar informações sempre que necessário.

7.4. As correções ou alterações efetuadas no website não prejudicam os direitos legalmente adquiridos pelo cliente relativamente a contratos já celebrados.

8. PREÇOS, PROMOÇÕES E MOEDA

8.1. Os preços aplicáveis aos produtos são os apresentados no website no momento da compra.

8.2. A moeda aplicável à transação será apresentada durante o processo de checkout.

8.3. Caso o pagamento envolva conversão cambial realizada pelo banco, emissor do cartão, PayPal ou outro prestador de serviços de pagamento do cliente, poderão ser aplicadas taxas de câmbio ou comissões determinadas por essas entidades.

8.4. Quaisquer taxas bancárias ou custos de conversão cambial cobrados diretamente ao cliente pela respetiva instituição financeira são da responsabilidade do cliente.

8.5. Promoções, códigos de desconto e outras ofertas poderão estar sujeitos a condições específicas, períodos de validade, produtos elegíveis e outras limitações indicadas na respetiva campanha.

9. PRODUTOS

9.1. Os produtos comercializados através de sapatosbarefoot.com são disponibilizados para aquisição online.

9.2. A MY17 LTD procura apresentar fotografias e representações dos produtos com a maior fidelidade possível.

9.3. Poderão existir pequenas diferenças de tonalidade decorrentes da iluminação utilizada nas fotografias, configuração do ecrã do dispositivo utilizado pelo cliente, materiais ou características normais do processo de produção.

9.4. Pequenas variações naturais que não afetem a utilização, funcionalidade ou características essenciais do produto não constituem, por si só, defeito.

9.5. As dimensões, materiais, características e outras informações relevantes de cada produto encontram-se indicadas na respetiva página sempre que aplicável.

9.6. É responsabilidade do cliente consultar as características, medidas e informações disponibilizadas antes de concluir a compra.

10. PRODUTOS PREPARADOS OU PRODUZIDOS APÓS A ENCOMENDA

10.1. Determinados produtos poderão ser preparados, produzidos, separados ou processados após a confirmação da encomenda e respetivo pagamento.

10.2. Esta circunstância poderá influenciar o período necessário para preparação e expedição da encomenda.

10.3. O cliente deverá considerar os prazos de processamento e entrega apresentados no website antes de concluir a compra.

10.4. A circunstância de determinado produto ser preparado ou produzido após a realização da encomenda não prejudica quaisquer direitos imperativos do consumidor que sejam legalmente aplicáveis.

11. ENCOMENDAS, VERIFICAÇÕES E PREVENÇÃO DE FRAUDE

11.1. A MY17 LTD reserva-se o direito de efetuar verificações destinadas à prevenção de fraude e à segurança das transações.

11.2. Sempre que existam motivos razoáveis de segurança, poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias à validação da encomenda ou do pagamento.

11.3. A Empresa poderá recusar ou cancelar encomendas em situações de suspeita fundamentada de fraude, utilização abusiva dos meios de pagamento, erro manifesto de preço, impossibilidade de fornecimento ou outra circunstância legalmente justificável.

11.4. Tentativas de fraude, utilização de meios de pagamento sem autorização ou apresentação deliberada de informações falsas poderão resultar no bloqueio de futuras compras e na adoção das medidas legalmente disponíveis.

12. MÉTODOS DE PAGAMENTO

12.1. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e poderão incluir:

• Cartões de crédito ou débito, incluindo Visa e Mastercard;

• PayPal;

• Klarna, quando disponível;

• MB WAY;

• Multibanco;

• Outros métodos eventualmente disponibilizados pela plataforma de pagamentos.

12.2. Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores de serviços de pagamento terceiros, incluindo Shopify Payments, PayPal, Klarna e respetivos parceiros financeiros.

12.3. A MY17 LTD não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados pelos clientes.

12.4. A autorização, validação e processamento do pagamento poderão depender do respetivo prestador de serviços de pagamento, banco ou emissor do cartão.

12.5. A MY17 LTD não poderá ser responsabilizada por recusas, bloqueios ou atrasos diretamente imputáveis ao banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento.

12.6. No caso de métodos de pagamento que exijam uma ação adicional do cliente, a encomenda apenas será considerada paga após confirmação efetiva da transação.

12.7. No caso da Klarna, os serviços de pagamento diferido ou fracionado estão igualmente sujeitos aos termos e condições estabelecidos pela própria Klarna.

13. PROCESSAMENTO, EXPEDIÇÃO E ENTREGA

13.1. Todas as encomendas efetuadas através de sapatosbarefoot.com são processadas e expedidas a partir do nosso armazém e centro logístico localizado na China.

13.2. Nenhuma encomenda é expedida a partir da sede social da MY17 LTD no Reino Unido.

13.3. Após preparação e processamento, a encomenda será expedida da China para o país e morada de destino indicados pelo cliente.

13.4. O transporte internacional poderá envolver diferentes transportadoras, operadores postais, parceiros logísticos e empresas responsáveis pela entrega de última milha.

13.5. Uma mesma encomenda poderá, por isso, ser transportada por diferentes operadores durante as várias etapas do percurso entre a China e o endereço final do cliente.

13.6. Sempre que disponibilizado, será fornecida informação de rastreamento para acompanhamento da encomenda.

13.7. Os prazos de preparação, processamento e entrega apresentados no website são estimativas e deverão ser considerados pelo cliente antes da compra.

13.8. Poderão ocorrer atrasos decorrentes de procedimentos aduaneiros, inspeções, congestionamento logístico, transportadoras, condições meteorológicas, feriados, períodos de elevada procura, acontecimentos de força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da MY17 LTD.

13.9. A existência de procedimentos alfandegários no país de destino poderá prolongar o prazo de entrega.

13.10. O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta, bem como os restantes dados necessários à entrega.

14. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

14.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda no prazo máximo de 12 horas após a realização da compra, desde que a encomenda ainda não tenha sido processada ou expedida.

14.2. As condições específicas relativas ao cancelamento e respetivo reembolso encontram-se estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos publicada no website.

14.3. Após a entrada da encomenda em processamento logístico, preparação ou expedição, o cancelamento poderá deixar de ser possível, aplicando-se posteriormente as regras relativas à devolução após receção.

15. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

15.1. As devoluções e reembolsos encontram-se sujeitos à Política de Devoluções e Reembolsos publicada em sapatosbarefoot.com.

15.2. O cliente dispõe do prazo indicado nessa política para solicitar uma devolução.

15.3. Os produtos deverão ser devolvidos sem utilização e nas condições estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos.

15.4. Quando a devolução resulte de uma decisão do cliente e não de defeito comprovado ou erro de envio imputável à MY17 LTD, os custos de transporte da devolução são suportados pelo cliente, nos termos legalmente aplicáveis.

15.5. A MY17 LTD não disponibiliza serviço gratuito de recolha para devoluções. O cliente deverá efetuar o envio através dos seus próprios meios e poderá utilizar os CTT ou outra transportadora da sua preferência.

15.6. Recomenda-se que a devolução seja efetuada através de um serviço com rastreamento e comprovativo de expedição.

15.7. As devoluções não deverão, em circunstância alguma, ser enviadas para a sede social da MY17 LTD em Londres.

15.8. As devoluções deverão ser enviadas para o armazém indicado na Política de Devoluções e Reembolsos.

15.9. Nos envios de devolução efetuados pelo cliente, deverá constar obrigatoriamente no exterior da embalagem, de forma clara, visível e legível, a seguinte indicação:

RETURN OF GOODS

15.10. É responsabilidade do cliente assegurar o correto preenchimento da morada de devolução e a colocação da indicação “RETURN OF GOODS” no exterior da embalagem.

15.11. Após receção e verificação do artigo, o reembolso será processado de acordo com as condições previstas na Política de Devoluções e Reembolsos e com a legislação imperativamente aplicável.

16. PRODUTOS COM DEFEITO OU ERRO DE ENVIO

16.1. Caso o cliente considere ter recebido um produto defeituoso, danificado ou diferente do produto efetivamente encomendado, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente através do endereço indicado no final destes Termos.

16.2. O cliente deverá fornecer uma descrição clara do problema e, sempre que solicitado, fotografias do produto, embalagem, etiquetas ou outros elementos necessários à análise da ocorrência.

16.3. Após confirmação de defeito ou erro de envio imputável à MY17 LTD, será apresentada uma solução adequada, incluindo, conforme aplicável, substituição ou reembolso.

16.4. Nos casos de defeito comprovado ou erro de envio imputável à MY17 LTD, os custos necessários à devolução serão suportados pela Empresa nos termos legalmente aplicáveis.

17. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

17.1. O website poderá incluir ligações para websites, aplicações, plataformas ou serviços operados por terceiros.

17.2. A MY17 LTD não controla o conteúdo, disponibilidade, segurança, termos ou políticas desses serviços externos.

17.3. A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

18. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

18.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela MY17 LTD rege-se pela Política de Privacidade disponibilizada no website.

18.2. Determinados dados poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da loja, processamento dos pagamentos, prevenção de fraude, logística, transporte e apoio ao cliente.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MY17 LTD não será responsável por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais que não constituam consequência razoavelmente previsível de uma violação imputável à Empresa.

19.2. A MY17 LTD não será responsável por atrasos ou incumprimentos provocados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo atrasos de transportadoras, procedimentos aduaneiros, acontecimentos de força maior, greves, perturbações logísticas ou condições meteorológicas extremas.

19.3. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades cuja exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.

20. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

20.1. O cliente é responsável por fornecer informações completas, verdadeiras e corretas durante o processo de compra.

20.2. O cliente é responsável pela utilização lícita do website e pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam aplicáveis ao abrigo dos presentes Termos.

20.3. O cliente é igualmente responsável por verificar as regras fiscais, aduaneiras e de importação aplicáveis no respetivo país de destino.

20.4. Sempre que sejam exigidos no país de destino IVA de importação, direitos aduaneiros, impostos, taxas de desalfandegamento ou outros encargos relacionados com a importação, o respetivo pagamento é da responsabilidade do cliente, uma vez que estes valores não são cobrados pela MY17 LTD no momento da compra.

21. SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não afetará, na medida permitida por lei, a validade e eficácia das restantes disposições.

22. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DE ACESSO

A MY17 LTD poderá suspender, restringir ou cessar o acesso ao website ou a determinados serviços quando existam razões relacionadas com segurança, fraude, abuso, utilização ilegal ou violação grave dos presentes Termos e Condições.

23. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Devoluções e Reembolsos e restantes políticas expressamente incorporadas ou referidas no website, constituem o enquadramento contratual aplicável às compras realizadas através de sapatosbarefoot.com.

24. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

24.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales.

24.2. Os litígios relacionados com os presentes Termos ou contratos celebrados com a MY17 LTD serão submetidos à jurisdição competente nos termos da legislação aplicável.

24.3. Esta disposição não prejudica quaisquer normas imperativas relativas à jurisdição ou proteção dos consumidores que sejam aplicáveis e que não possam ser contratualmente afastadas.

25. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

25.1. A MY17 LTD poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que seja necessário para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou técnicas.

25.2. A versão aplicável a uma encomenda será a versão dos Termos e Condições em vigor no momento em que essa encomenda for realizada, sem prejuízo de alterações que sejam obrigatórias por lei.

25.3. A data da última atualização será indicada no início deste documento.

26. CONTACTO

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas ou outras questões contratuais, o cliente poderá contactar:

MY17 LTD
Email: info@sapatosbarefoot.com

Sede social:
71–75 Shelton Street
Covent Garden
Londres
WC2H 9JQ
Reino Unido

IMPORTANTE: a morada acima indicada corresponde exclusivamente à sede social da MY17 LTD no Reino Unido. Não é um armazém, centro logístico ou morada para devoluções.

Todas as encomendas são processadas e expedidas a partir do nosso armazém e centro logístico localizado na China.

As devoluções deverão ser efetuadas exclusivamente para a morada indicada na Política de Devoluções e Reembolsos e de acordo com as instruções nela estabelecidas.